Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 717/GP Descredencia, a pedido, a psicóloga Sra. MARIANE COLLARES ARAUJO DE ANDRADE, credenciada para atuar junto ao município de Cuiabá/MT. 12/12/2025  
Portaria Detran Port. Nº 211/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS:empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso 07/04/2025  
Portaria Detran Port. 563/GP Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197 18/11/2024  
Portaria Detran Port. 584/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 050/2021 27/11/2024