Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. N° 256/CGD Determinar o arquivamento, em razão da perda do objeto, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic n° 4/2023, Portaria n° 34/2023/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO- 2023/01669, instaurado em face do credenciado sob o perfil Diretor-Geral consta como falecido em 2025 nos registros do Ministério da Fazenda. Determinar o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic n° 4/2023, Portaria n° 34/2023/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2023/01669, instaurado em face dos credenciados sob os perfis CFC, Diretora de Ensino e Instrutor abaixo nomeados. 01/12/2025  
Portaria Detran Port. 338/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. Nº 195/CGD Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE- COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020, com última alteração realizada pela Portaria nº. 239/2023/GP/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 04/05/2023; 15/09/2025  
Portaria Detran Port. N° 103/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 014/2022 em face do Médico Credenciado nomeado abaixo. 06/06/2025  
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