Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. nº 629/GP Credenciar a título precário a Despachante Sra. DAYANI NEVES FRANCA, situada AV PADRE ANCHIETA, 747, VILA AURORA I - RONDONOPOLIS - MT 18/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 007/CGD Reconhece a extinção da punibilidade no que se refere aos fatos apurados em face do servidor citado, e arquivar o processo disciplinar supracitado ante a incidência do instituto da prescrição em relação à pena aplicável à infração cometida. 21/01/2025  
Portaria Detran Port. Nº 067/GP Altera a designação do Fiscal Substituto do Termo de Cooperação nº 300/2025 - SIGCON, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes da portaria anteriormente publicada, passando a vigorar com a seguinte composição: 13/02/2026  
Portaria Detran Port. Nº 081/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 24/02/2026