Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 741 Credenciamento de clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação . 19/12/2022  
Portaria Detran Port. 680 Credencia o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 03/12/2020  
Portaria Detran Port. 702 Dispõe sobre normatização em caráter temporário dos exames práticos realizados pela banca examinadora nos municípios com até três credenciados CFCs e para as bancas examinadoras para mudança de categoria. 14/12/2020  
Portaria Detran Port. 549 Designar a servidora para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT: 28/11/2023