Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 111 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 07/11/2023  
Portaria Detran Port. 628 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2020  
Portaria Detran Port. 405 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 25/06/2021  
Portaria Detran Port. 600 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 13/11/2020