Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 391 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 18/06/2019  
Portaria Detran Port. 337 Determina, nos termos do artigo 107, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº207/2004 e artigo 139 da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, o ARQUIVAMENTO, das acusações oriundas da Portaria nº 513/2016/CGE-COR/DETRAN 30/05/2019  
Portaria Detran Port. 350 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 31/05/2019  
Portaria Detran Port. 376 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as Ordem(ns) de Fornecimento(s), conforme consta na portaria. 11/06/2019