Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
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Portaria Detran Port. 152 Credenciamento de clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 22/03/2023  
Portaria Detran Port. 235/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 010/2022 25/06/2024  
Portaria Detran Port. 233/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2023 25/06/2024