Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 435 Disciplina o credenciamento das Clínicas para realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental dá outras providências. 03/07/2018  
Portaria Detran Port. 471 Estabelecer diretrizes, normas e procedimentos operacionais para atender as pessoas com deficiência auditiva durante as etapas do processo de obtenção e/ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação CNH. 18/07/2018  
Portaria Detran Port. 447 Designar a servidora KÉSIA DE SOUZA ROSA, para exercer a função de confiança de Gestora da Unidade Setorial de Controle Interno, a partir de 01/08/2018. 12/07/2018  
Portaria Detran Port. 424 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2016, instaurado pela Portaria nº 510/2016/CGE-COR/DETRANMT. 29/06/2018