| Portaria Detran |
Port. 318 |
Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
31/05/2022 |
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| Portaria Detran |
Port. 107 |
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 087/2023/CGD/DETRAN/MT. |
24/10/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 312/GP |
Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 0174/2024 |
19/07/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. 291/GP |
Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição |
15/07/2024 |
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