Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 392 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 01/07/2022  
Portaria Detran Port. 327 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 20/07/2020  
Portaria Detran Port. 631 Alterar e substituir o Fiscal Titular designado na Portaria Nº920/2019/GP/DETRAN/MT 27/10/2022  
Portaria Detran Port. 758 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 24/11/2021