| Portaria Detran |
Port. 291/GP |
Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição |
15/07/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. 239 |
Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato n. 002/2020, conforme consta na portaria. |
04/05/2022 |
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| Portaria Detran |
Port. 325 |
Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. |
14/07/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 137 |
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
18/12/2023 |
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