Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 088 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2019 constituída pela Portaria Conjunta n 435/2019/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. em 28/06/2019 22/02/2021  
Portaria Detran Port. 318 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 31/05/2022  
Portaria Detran Port. 107 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 087/2023/CGD/DETRAN/MT. 24/10/2023  
Portaria Detran Port. 312/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 0174/2024 19/07/2024