Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 369 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 02/08/2023  
Portaria Detran Port. 139/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 21/05/2024  
Portaria Detran Port. 235 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 029/2021 - A. M. ABREU EIRELI, CNPJ nº 18.523.063/0001-98. 03/05/2023  
Portaria Detran Port. 444 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 035/2022, conforme consta na portaria. 21/07/2022