Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 414 Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/08/2023  
Portaria Detran Port. 312 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 028/2023 - ÂNIMO DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI ME, CNPJ nº 27.241.337/0001-47. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 542 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 065/2023 - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA MAYNARDES LTDA, CNPJ nº 45.296.313/0001-77. 22/11/2023  
Portaria Detran Port. 106/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 09/04/2024