| Portaria Detran |
Port. 610 |
Normatiza prerrogativas da atuação de advogados em processos administrativos e obtenção de informações de seus clientes junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT |
27/08/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 646 |
Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. |
05/09/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 667 |
Recompõe a comissão processante, sob a presidência do primeiro para desempenhar as funções na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial em 07 de junho de 2018 |
11/09/2019 |
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| Portaria Detran |
Port. 652 |
Determina, nos termos do artigo 171, parágrafo único, da Lei Complementar nº 04/90, o ARQUIVAMENTO, das acusações portaria nº 172/2018/CGE-COR/DETRAN. |
06/09/2019 |
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