Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 106/GP Credenciar a título precário a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas. 11/04/2024  
Portaria Detran Port. 107/GP Credenciar Auto Escola. 11/04/2024  
Portaria Detran Port. 194 Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 020/2023 14/04/2023  
Portaria Detran Port. 498 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 055/2023 - GRÁFICA PROMO LTDA - CNPJ nº 14.034.336/0001-80. 23/10/2023