Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 109 Substituição de servidor , na condição de Defensor Dativo . 23/10/2023  
Portaria Detran Port. 534 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 020/2020 - ANDRÉ CABRAL DE AQUINO, CNPJ nº 08.967.189/0001-06. 21/11/2023  
Portaria Detran Port. 304 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento n° 08/2022, conforme consta na portaria. 24/05/2022  
Portaria Detran Port. 336 Alterar dispositivos da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN/MT, que disciplina o credenciamento das clínicas para realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental e de outras providências. 02/06/2022