| Portaria Detran |
Port. N° 407/GP |
Estabelece procedimentos para a restituição de taxas e multas pagas indevidamente ou em duplicidade ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
14/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 413/GP |
Descredencia, a pedido, a clínica psicológica e a profissional abaixo que atuava nas realizações de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 408/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 022/2026 - OLMI INFORMÁTICA LTDA, aquisição de refrigeradores, bebedouros industriais, ventiladores, frigobares e fogões, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 418/GP |
Fica alterado o § 1º do art. 78 da Portaria nº 682/2025/GP/DETRAN-MT, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ § 1º Para fins de adequação à etapa inicial de implementação, as empresas de desmontagem e/ou de comercialização e destinação de peças usadas de veículos automotores terão até 31 de janeiro de 2027 para concluir o cadastramento do legado no sistema informatizado credenciado pelo DETRAN-MT, observadas as demais condições e procedimentos estabelecidos nesta Portaria. ” |
20/08/2026 |
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