| Portaria Detran |
Port. Nº 057/CGD |
Considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 001/2023 (DETRAN-PRO-2023/11238), instaurado por meio da Portaria 262/2023/CGE-COR/DETRAN/MT, publicada no DOE/MT em 24/05/2023; Resolve: |
24/03/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 056/CGD |
Determinar o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic nº 034/2022, Portaria n° 341/2022/GP/DETRANMT, DETRAN-PRO-2022/10328 |
24/03/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 165/GP |
Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente aos anos 2025 e 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022 |
25/03/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 559/GP |
Designar os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 383/2025-Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, que em por objeto a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis, tudo em conformidade com a legislação de trânsito aplicável, máxime no exercício das competências constantes no inciso V, VII art. 22 e incisos VI e XI do art. 24, do CTB, e ainda, na implementação do disposto nas Resoluções do CONTRAN, nº. 576/2016, 918/2022 e 920/2022, ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, que estabelece as regras para organização e funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito, para viabilizar o acesso às informaçõesrelativas às multas aplicadas, também a inserção de pontuação, e o repasse dos valores arrecadados através das multas ao órgão que as aplicou. |
09/09/2025 |
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