| Portaria Detran |
Port. Nº 009/CGD |
Substitui o servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 029/2016 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. |
31/01/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 546/GP |
Dispõe sobre o credenciamento de empresas fornecedoras de sistemas informatizados (softwares) comercializados às empresas estampadoras de Placa de Identificação Veicular (PIV) e Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT. |
03/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 136/GP |
Credenciar a título precário a clínica médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação |
05/03/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 020/CGD |
Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023, constituída pela Portaria nº 266/2023/DETRANCOR |
14/02/2025 |
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