| Portaria Detran |
Port. N° 048/GP |
Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 023/2021/CPPADIC (DETRAN-PRO-2022/13610); Considerando a apresentação de recurso pelo Credenciado Despachante e o seu INDEFERIMENTO (Sigadoc DETRAN-DIC-2025/02270); Considerando o encerramento da esfera administrativa, DECIDE manter a: Pena de cassação de habilitação da empresa credenciada. |
28/01/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 285/GP |
Altera as Portarias, nº 174/2022 e nº 315/2022, que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. |
21/05/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 539/GP |
Decisão pelo deferimento do pedido apresentado e consequente reforma da nota de avaliação de desempenho, conforme Folhas nº. 39. |
28/08/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 186/CGD |
Substitui a servidora abaixo nomeada como membro da Comissão Processante do Padic nº 057/2022, instaurado pela Portaria nº 574/2022/GP/DETRAN-MT e dá outras providências. |
15/09/2025 |
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