| Portaria Detran |
Port. Nº 045/GP |
Aplica a pena de cassação ao Instrutor de Trânsito abaixo nomeado or aliciamento de candidata mediante promessa de facilitação ilícita na obtenção de CNH, com recebimento de valor pecuniário, configurando infração aos artigos 32, inciso I, alínea “a”; art. 47, inciso V; art. 50, §6° da Portaria 341/2015/GP/DETRAN-MT e artigos 317 e 327 do Código Penal Brasileiro. |
06/02/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. 400/GP |
Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 048/2024 |
30/08/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 235/GP |
Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
22/04/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 587/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel N° 002/2025/DETRAN-MT, que tem por objeto a cessão de uso de 02 (duas) unidades de aparelhos etilômetros. |
01/10/2025 |
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