Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 421/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 033/2025 - RV PROFICUO LTDA 07/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 466/GP Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 016/2021 18/07/2025  
Portaria Detran Port. N° 607/GP Considerando o Parecer jurídico n° 664/SGACI/PGE/2024. Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 047/2021/CPPADIC/DETRAN-MT (DETRAN-PRO-2022/13253), resolve: 09/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 019/GP Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, de Fiscalização e Arrecadação N° 687/2025 - Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT. 21/01/2026