Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 321/GP Tornar sem efeito o descredenciamento por inatividade os Escritórios de Despachantes listados 22/07/2024  
Portaria Detran Port. N° 222/CGD Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic, Portaria n° 859/2019/GP/DETRAN-MT, DETRAN- PRO-2023/20035, instaurado em face dos credenciados sob os perfis CFC, Diretora Geral, Diretor de Ensino, Instrutora e Instrutor abaixo nomeados. 20/10/2025  
Portaria Detran Port. nº 256/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023, constituída pela Portaria nº 266/2023/DETRANCOR, com última alteração realizada por meio da Portaria nº. 178/2024/CGD/DETRAN/MT 18/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 655/GP Aprova a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores do DETRAN para o ano de 2025 23/12/2024  
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