Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 122/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 constituída pela Portaria nº 085/2023/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/08/2023, com última alteração realizada pela Portaria nº. 011/2024/CGD/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 18/01/2024 30/07/2025  
Portaria Detran Port. N° 051/GP Mantém aplicação da pena de cassação de habilitação da empresa credenciada de Vistoria pelo descumprimento do disposto nos artigos na Resolução n° 941/2022 do CONTRAN, artigos 3°, 4°; 9º inciso V, 12° inciso VII, 13° inciso II; Portaria n°214/2020/GP/DETRAN-MT, art. 1°; Portaria n°727/2019/GP/DETRAN-MT, artigos 19°, 20°, 21°, §1°, art. 23, §1°; art. 25° incisos I, XIII.; mantém aplicação da pena de cassação de habilitação dos Vistoriadores citados, pelo descumprimento do disposto nos artigos na Resolução nº 941/2022 do CONTRAN, artigos 3º; 4°; 13° inciso II; Portaria n°214/2020/GP/DETRAN-MT, art. 1°; Portaria n°727/2019/GP/DETRAN-MT, art. 20°, 21° §1°, art. 23, §1°. 29/01/2025  
Portaria Detran Port. Nº 549/GP Descredencia por inatividade o Centro de Formação de Condutores listado a seguir, empresajurídicas de direito privado, responsável pela representação de seus clientes junto ao DETRAN/MT, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores. 04/09/2025  
Portaria Detran Port. Nº 152/CGD Substitui o(a) servidor(a) nomeado abaixo pela outra abaixo nomeada como membro da Comissão Processante do Padic nº8/2023, instaurado pela Portaria nº 37/2023/CGD/DETRAN/MT e dá outras providências. 05/09/2025