Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. N° 214/CGD Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic 43/2022, Portaria n° 350/2022/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2022/10359, instaurado em face dos credenciados sob os perfis CFC, DIRETORA DE ENSINO e INSTRUTOR abaixo nomeados. 13/10/2025  
Portaria Detran Port. Nº 213/GP Prorroga, excepcionalmente, até 31 de março de 2026, o prazo para que os despachantes e seus prepostos realizem a renovação do credenciamento referente ao ano de 2025. Caso a Autarquia identifique a necessidade de antecipar esse prazo, os interessados serão informados com a devida antecedência. 09/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 610/GP RETIFICA em parte a PORTARIA 340/2024/GP/DETRAN/MT DO CONTRATO DE PSICOLOGOS DO PROGRAMA CNH SOCIAL de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial n° 28.796, pág. 142-143, que trata dos contratos de psicotécnicos do programa CNH SOCIAL do DETRAN. 11/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 609/GP CONSIDERANDO a decisão proferida no processo DETRAN-PRO-2024/30273, resolve autorizar a servidora elencada a desempenhar suas atividades em outro município. 10/12/2024