| Portaria Detran |
Port. 428 |
Credenciamento de profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental. |
11/09/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 462 |
Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013. |
26/09/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 204 |
Prorrogação de prazo de Processo Administrativo Disciplinar . |
19/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 582 |
Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
11/11/2020 |
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