Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 133/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 27/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 699/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 050/2021 - THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, para prestação de serviços de solução para confecção, personalização, acabamento, emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e suas variantes, da Permissão Internacional para Dirigir - PID e pré-postagem dos documentos de habilitação. 01/12/2025  
Portaria Detran Port. Nº 648/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 055/2025 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 13/11/2025  
Portaria Detran Port. Nº 687/GP Altera, a pedido, o município de atuação da profissional psicóloga abaixo relacionada, credenciada no município de Cáceres/MT, passando a atuar no município de Várzea Grande/MT, na realização de avaliações psicológicas dos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 26/11/2025