Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 067/CGD Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar. 01/03/2024  
Portaria Detran Port 027 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 013/2019 25/01/2021  
Portaria Detran Port. 503 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n. 063/2021, conforme consta na portaria. 25/08/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 605 Extrato da Portaria nº 605/2021/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, com fulcro nos artigos 67-A, § 7º, 67-B e 69, da Lei Complementar Nº 207/2004 22/09/2021