Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Ext. Port. 090 Extrato da Portaria Nº 090/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Port. 589 Credenciar o profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/12/2023  
Portaria Detran Port. 151/CGD Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n. 036/2018 (DETRAN-PRO-2022/11975), instaurado por meio da Portaria Nº. 311/2018/CGE-COR/DETRAN 19/06/2024  
Portaria Detran Port. 105/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 09/04/2024