| Portaria Detran |
Port. N° 048/GP |
Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 023/2021/CPPADIC (DETRAN-PRO-2022/13610); Considerando a apresentação de recurso pelo Credenciado Despachante e o seu INDEFERIMENTO (Sigadoc DETRAN-DIC-2025/02270); Considerando o encerramento da esfera administrativa, DECIDE manter a: Pena de cassação de habilitação da empresa credenciada. |
28/01/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 285/GP |
Altera as Portarias, nº 174/2022 e nº 315/2022, que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. |
21/05/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 539/GP |
Decisão pelo deferimento do pedido apresentado e consequente reforma da nota de avaliação de desempenho, conforme Folhas nº. 39. |
28/08/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 186/CGD |
Substitui a servidora abaixo nomeada como membro da Comissão Processante do Padic nº 057/2022, instaurado pela Portaria nº 574/2022/GP/DETRAN-MT e dá outras providências. |
15/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 185/CGD |
Substitui a servidora abaixo nomeada como membro da Comissão Processante do Padic nº 050/2022, instaurado pela Portaria nº 565/2022/GP/DETRAN-MT e dá outras providências. |
15/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 221/CGD |
Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic 1/2023, Portaria n° 30/2023/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2023/01414, em face dos credenciados sob os perfis CFC - e ao Diretor de Ensino abaixo nomeados; Determinar o arquivamento, em razão da perda do objeto, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic 1/2023, Portaria n° 30/2023/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO- 2023/01414, em face do credenciado sob o perfil Diretor Geral abaixo nomeado, em decorrência de seu falecimento. |
20/10/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 576/GP |
Credencia a profissional psicóloga abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica |
19/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 568/GP |
Dispõe sobre o credenciamento de empresas de desmontagem, venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
15/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 193/CGD |
Substitui a servidora abaixo nomeada como membro da Comissão Processante do Padic nº 009/2023, instaurado pela Portaria nº 038/2023/GP/DETRAN-MT e dá outras providências. |
15/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 147/GP |
Alterar a designação dos servidores feitas pela PORTARIA nº 325/2025/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público |
16/03/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. 429/GP |
Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade |
16/09/2024 |
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| Portaria Detran |
Ext. Port. 229/CGD |
Extrato da Portaria nº 229/2024/CGD/DETRAN-MT |
21/11/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. 373/GP |
Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS |
19/08/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 043/GP |
Dispõe sobre a operacionalização e padronização dos procedimentos relativos à realização do exame prático de direção veicular nas categorias de duas e quatro rodas, no âmbito do DETRAN/MT, em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e com o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular - MBEDV/SENATRAN/2026. |
04/02/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 177/GP |
Credencia, a título precário, a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto ao município que especifica. |
20/03/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 040/GP |
Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
27/01/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 009/CGD |
Substitui o servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 029/2016 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. |
31/01/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 546/GP |
Dispõe sobre o credenciamento de empresas fornecedoras de sistemas informatizados (softwares) comercializados às empresas estampadoras de Placa de Identificação Veicular (PIV) e Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT. |
03/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 136/GP |
Credenciar a título precário a clínica médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação |
05/03/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 020/CGD |
Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023, constituída pela Portaria nº 266/2023/DETRANCOR |
14/02/2025 |
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