Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 111/GP Descredenciar a empresa AUTO MOTO ESCOLA TERNES LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI, credenciada no município de Jaciara/MT sob código nº 65 19/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 103/GP Renovar a designação dos servidores feito pela PORTARIA Nº 332/2024/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de servidor Público 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 105/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação n° 0031/2025 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 108/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 109/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 107/GP Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 024/CGD Considerando o teor do Processo Administrativo Disciplinar 006/2024 (DETRAN-PRO-2024/11372), instaurado por meio da Portaria 135/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no DOE/MT em 16/05/2024; Resolve: 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 104/GP Designar os servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 060/2022 18/02/2025  
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