Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. N° 196/GP RETIFICA, em parte, PORTARIA N° 095/2025/GP/DETRAN/MT DO CONTRATO DE CLÍNICA PSICOLÓGICA DO PROGRAMA CNH SOCIAL de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 28.929, pág. 139, que trata dos contratos para prestação de serviços de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos do programa CNH SOCIAL do DETRAN. 03/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 197/GP Descredencia por inatividade o Centro de Formação de Condutores listado a seguir, empresa jurídica de direito privado, responsável pela representação de seus clientes junto ao DETRAN/MT, com autorização para atuar nos processos de formação práticos de condutores de veículos automotores. 03/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 198/GP Credencia a título precário o Despachante nomeado abaixo. O campo de atuação da Despachante será a jurisdição do município de ARIPUANÃ/MT, e os processos deverão ser protocolados junto à CIRETRAN daquele município. 03/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 199/GP Credencia, a título precário, a empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV nomeada abaixo, junto ao município de JURUENA/MT. 03/04/2025  
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