Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 417 Dispõe sobre normas, procedimentos e critérios a serem adotados para a remoção de servidores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 413 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação das aulas. 28/06/2018  
Portaria Detran Port. 412 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 27/06/2018  
Portaria Detran Port. 410 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 26/06/2018  
Portaria Detran Port. 411 Retifica, em parte, a Portaria nº 407/2018/GP/DETRAN/MT. 26/06/2018  
Portaria Detran Port. 407 Tornar sem efeito a Portaria nº 384/2018/GP/DETRAN-MT. 25/06/2018  
Portaria Detran Port. 408 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 218/2018/CGE-COR/DETRAN. 25/06/2018  
Portaria Detran Port. 406 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 25/06/2018  
Portaria Detran Port. 409 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 223/2018/CGE-COR/DETRAN. 25/06/2018  
Portaria Detran Port. 404 Credenciar a empresa T S IRMÃOS LTDA - CFC AVENIDA, na classificação “AB”. 20/06/2018  
Portaria Detran Port. 403 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2016 constituída pela Portaria nº 350/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 20/06/2018  
Portaria Detran Port. 402 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2016 constituída pela Portaria nº 347/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 20/06/2018  
Portaria Detran Port. 400 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2016 constituída pela Portaria nº 343/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 20/06/2018  
Portaria Detran Port. 401 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2016 constituída pela Portaria nº 339/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 20/06/2018  
Portaria Detran Port. 405 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 20/06/2018  
Portaria Detran Port. 397 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2016 constituída pela Portaria nº 354/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 18/06/2018  
Portaria Detran Port. 398 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2016 constituída pela Portaria nº 346/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 18/06/2018  
Portaria Detran Port. 399 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2016 constituída pela Portaria nº 342/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, e substituída pela Portaria nº 112/2018/GP/DETRAN/MT. 18/06/2018  
Portaria Detran Port. 392 Regulamentação da retirada e fixação de placas e tarjetas veiculares, passagem de arame e fixação do lacre por Empresas Estampadoras de Placas. 15/06/2018  
Portaria Detran Port. 394 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 15/06/2018  
Portaria Detran Port. 393 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 15/06/2018  
Portaria Detran Port. 396 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 15/06/2018  
Portaria Detran Port. 395 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 15/06/2018  
Portaria Detran Port. 389 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2016 constituída pela Portaria nº 348/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 14/06/2018  
Portaria Detran Port. 390 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016 constituída pela Portaria nº 340/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 14/06/2018  
Portaria Detran Port. 391 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2016 constituída pela Portaria nº 341/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 14/06/2018  
Portaria Detran Port. 384 Nomear o Sra. Flávia Nunes Rondon, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, Defensor Dativo do acusado MAÍSA DA SILVA, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 26/2018/DETRAN. 13/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 386-CGE Extrato da Portaria nº 386/2018/GP/DETRAN. 13/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 310-CGE Extrato da Portaria nº. 310/2018/CGE-COR/DETRAN. 13/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 385-CGE Extrato da Portaria nº 385/2018/GP/DETRAN. 13/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 311-CGE Extrato da Portaria nº. 311/2018/CGE-COR/DETRAN, 13/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 387-CGE Extrato da Portaria nº 387/2018/GP/DETRAN. 13/06/2018  
Portaria Detran Port. 378 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade. 12/06/2018  
Portaria Detran Port. 377 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito -MT, referente aos anos de 2018. 12/06/2018  
Portaria Detran Port. 379 Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão do DETRAN-MT. 12/06/2018  
Portaria Detran Port. 382 Credenciar o Psicólogo LEANDRO RICARDO MARILHANO, para realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Peixoto de Azevedo/MT. 12/06/2018  
Portaria Detran Port. 383 Credenciar a Médica GINGER SOLOGE BARANHUK, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Cuiabá/MT. 12/06/2018  
Portaria Detran Port. 380 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 12/06/2018  
Portaria Detran Port. 381 Credenciar o Despachante Sr. DIEGO SOUZA MARTINELLI, titular da empresa DIEGO SOUZA MARTINELLI - ME - DESPACHANTE MARTINELLI, vinculada à 29ª CIRETRAN em Rondonópolis/MT. 12/06/2018  
Portaria Detran Port. 374 Nomear o Sr. Diego Rondon Gracioso, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, Defensor Dativo do acusado DIEGO ROSSATO CORRÊA PEREIRA, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 021/2018/DETRAN. 11/06/2018  
Portaria Detran Port. 376 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 515/2016/CGE-COR/DETRAN. 11/06/2018  
Portaria Detran Port. 372 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2016 constituída pela Portaria Conjunta nº 349/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 11/06/2018  
Portaria Detran Port. 373 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 223/2018/CGE-COR/DETRAN. 11/06/2018  
Portaria Detran Port. 375 Credenciar a Médica ANA RAFAELLA ORMOND DE CAMPOS VAZ, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Várzea Grande/MT. 11/06/2018  
Portaria Detran Port. 370 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 001/2018 constituída pela Portaria nº 29/2018/CGE-COR/DETRAN. 08/06/2018  
Portaria Detran Port. 369 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 08/06/2018  
Portaria Detran Port. 371 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 08/06/2018  
Portaria Detran Port. 368 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 026/2016, instaurado pela Portaria nº 509/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 08/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 301-CGE Extrato da Portaria nº. 301/2018/CGE-COR/DETRAN. 07/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 306-CGE Extrato da Portaria nº. 306/2018/CGE-COR/DETRAN 07/06/2018  
Portaria Detran Port. 366 Nomear o Sra. Flávia Nunes Rondon, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, Defensor Dativo do acusado Maurício de Carvalho, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018/DETRAN. 07/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 302-CGE Extrato da Portaria nº. 302/2018/CGE-COR/DETRAN, 07/06/2018  
Portaria Detran Port. 367 Nomear o Sr. Weslen Souza de Arruda, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, Defensor Dativo do acusado Jean Divino Borges Valadares, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018/DETRAN. 07/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 305-CGE Extrato da Portaria nº. 305/2018/CGE-COR/DETRAN 07/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 303-CGE Extrato da Portaria nº. 303/2018/CGECOR/DETRAN. 07/06/2018  
Portaria Detran Ext. Port. 304-CGE Extrato da Portaria nº. 304/2018/CGE-COR/DETRAN 07/06/2018  
Portaria Detran Port. 361 Credenciar a Psicóloga KARINE MARAFON RODRIGUES, para realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Gaúcha do Norte/MT. 05/06/2018  
Portaria Detran Port. 364 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 579/2017/CGE-COR/DETRAN. 05/06/2018  
Portaria Detran Port. 352 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2018, instaurado pela Portaria nº 177/2018/CGE-COR/DETRAN-MT. 05/06/2018  
Portaria Detran Port. 353 Credenciar o Despachante Sr. CLEITON FERREIRA FREIRE, titular da empresa HIPER DESPACHANTE EIRELI - HIPER DESPACHANTE, à vinculada à 5ª CIRETRAN em Várzea Grande/MT. 05/06/2018  
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