Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. N° 461/GP Renova a designação dos servidores feita no processo DETRAN-PRO2024/25374, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de Servidor Público 002/2025 Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso / Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso pelo 01 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026. 04/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 459/GP Renova a designação dos servidores feita no Processo GOV-PRO-2023/00005, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público - 001/2023 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO/ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARANÁ - pelo período de 06 de março de 2023 a 05 de março de 2028. 04/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 457/GP Renova a designação dos servidores feita no Processo DETRAN-PRO2024/00978, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão 003/2026 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO/ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos retroativos a 15/03/2026 após a publicação no Diário Oficial. 04/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 460/GP Renova a designação dos servidores feita no processo DETRAN-PRO-2026/01389, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de Servidor Público 001/2026 Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso / Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - pelo período a partir do 1º dia útil após a data da publicação a 31 de dezembro de 2026. 04/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 450/GP Renova designação dos servidores feita no Processo DETRAN-PRO-2023/16039, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público 001/2023 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO/ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, período de 07 de setembro de 2023 a 06 de setembro de 2027. 03/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 448/GP Institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 03/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 454/GP Dispõe sobre a designação de servidor para exercer as funções de Leiloeiro Administrativo. 03/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 451/GP Aplica penalidade de CASSAÇÃO do credenciamento ao instrutor abaixo nomeado; O período de afastamento cautelar cumprido pelo credenciado, desde 10/10/2024, seja computado como tempo de suspensão preventiva, não se confundindo com a sanção de cassação ora aplicada, a fim de evitar o bis in idem, conforme art. 56, parágrafo único, da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 03/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 447/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 012/2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada. 03/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 453/GP Nomeia a Comissão Permanente de Leilão de Veículos e Materiais Inservíveis, Apreendidos ou Removidos a qualquer título para os pátios da Sede e das Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretran. 03/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 455/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 03/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 452/GP Aplica penalidade de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ao Diretor de Ensino abaixo nomeado, em razão das condutas apuradas no PADIC nº 044/2022, pelo descumprimento das disposições previstas no art. 5º; art. 32; art. 46; e art. 50, da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN-MT, bem como nos arts. 32, e 36, da Resolução CONTRAN nº 358/2010, vigente à época dos fatos, sem prejuízo do enquadramento da conduta no art. 313-A do Código Penal; ARQUIVAMENTO processual para CFC QUERÊNCIA, para a Diretora Geral, e para as Instrutoras abaixo nomeadas, tendo em vista que houve a prescrição intercorrente administrativa de 2 anos e 6 meses para as infrações de advertência, mas aplica a suspensão processual fundamentada na manifestação do Corregedor (CI nº 06551/2026/CGD/DETRAN) e no impacto jurídico da superveniente Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. 03/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 449/GP Renovar a designação dos servidores feita na PORTARIA N° 149/2026/GP/DETRAN-MT, Publicada no DOE de 16 de março de 2026, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público para PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL / DETRAN/MT, de 06/11/2025 a 06/11/2026. 03/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 442/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2025 - LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 02/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 446/GP Institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 02/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 441/GP Altera o credenciamento da clínica psicológica CLINICA HABILITARE LTDA / CLINICA HABILITARE,com sede no município de VÁRZEA GRANDE/MT, passando a atuar no município de CUIABÁ/MT - para a realização de avaliações psicológicas nos candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir e à mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 02/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 444/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2024 - OI S/A - serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 02/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 445/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 002/2026 - DDMIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA - prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, de natureza comum, dos bens móveis e imóveis pertencentes aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 02/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 443/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2024 - PREMIUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, jardinagem, portaria e carga e descarga, visando atender a demanda das unidades do DETRAN-MT nas cidades de Cuiabá-MT e Várzea Grande-MT, compreendendo o fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI’s, materiais, equipamentos e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços. 02/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 434/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 056/2025 - fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada. 01/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 433/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 028/2024 - DOMINGOS SÁVIO QUEIRÓZ PORTO-ME - Contratação de empresa para confecções e/ou cópias de chaves, prestação de serviços de instalações e ajustes destes materiais nas unidades localizadas nas cidades de Cuiabá/MT, Várzea Grande-MT. 01/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 432/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 010/2025 - KONNTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada. 01/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 435/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 054/2025 - KONNTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA -fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada. 01/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 437/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADMINSTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 01/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 438/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 016- 5884/2021/DETRAN/MT- ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A. 01/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 440/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 010/2022 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - erviços continuados de vigilância ostensiva armada e motorizada por meio de motocicleta, nas dependências do DETRAN/MT, localizadas em Cuiabá-MT e Várzea Grande-MT, visando a integridade do patrimônio do CONTRATANTE. 01/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 439/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 009/2025 - BALÍSTICO SEGURANÇA LTDA. - prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SEPLAG. 01/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 436/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 031/2022 -TELEFÔNICA BRASIL S/A - serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) por meio do fornecimento de Chip de dados móveis com pacote de no mínimo 20GB por mês, com redução de velocidade não inferior à 100 kbps e serviço de gerenciamento de dispositivos (MDM) para atender a demanda das atividades de fiscalização de trânsito, vistoria veicular e demais atividades estratégicas. 01/09/2026  
Portaria Detran Port. N° 429/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 027/2026 - LSM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Aquisição de condicionadores de ar tipo piso-teto - Tecnologia Inverter, e serviço de instalação, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 31/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 430/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 031/2026 - LSM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - aquisição de condicionadores de ar tipo Split Hi-Wall- Tecnologia Inverter, e serviço de instalação, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 31/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 431/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADMINISTRADORA E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 31/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 425/GP Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013 e, Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, com as competências definidas no Art. 6º e 7º do Decreto 1303/2022 cuja finalidade é realizar a coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos da Avaliação de Desempenho Especial e Anual no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito-MT, sendo constituída pelos seguintes membros. 28/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 428/GP Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2026, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 28/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 426/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 030/2026 - MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande. 28/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 427/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2026 - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG. 28/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 424/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 27/08/2026  
Portaria Detran Port. Nº 149/CGD Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 27/08/2026. 25/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 423/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 028/2026 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - Contrato para serviços especializados em solução de outsourcing (impressão, cópia e digitalização) e gerenciamento de impressão departamental, incluindo disponibilização de equipamentos novos e manutenção preventiva. 25/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 422/GP Dispõe sobre o Grupo de Trabalho responsável pela coordenação dos trabalhos para elaboração do Plano Estratégico Institucional - PEI, no âmbito do DETRAN/MT. 25/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 421/GP Dispõe sobre a delegação de atribuições administrativas e de gestão de pessoas no âmbito do Gabinete da Presidência do DETRAN/MT, e dá outras providências. 24/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 420/GP Aplica penalidade de cassação prevista no § 6º do Art. 50 da Portaria 341/2015/GP/DETRAN-MT e § 6º do art. 36 da Resolução CONTRAN 358/2010, para a - CFC - AUTO ESCOLA abaixo nomeada, e Aplica pena de cassação de habilitação do Diretor Geral/Instrutor, da Diretora de Ensino/Instrutora e de mais dois instrutores nomeados abaixo. 21/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 416/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 20/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 419/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 20/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 418/GP Fica alterado o § 1º do art. 78 da Portaria nº 682/2025/GP/DETRAN-MT, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ § 1º Para fins de adequação à etapa inicial de implementação, as empresas de desmontagem e/ou de comercialização e destinação de peças usadas de veículos automotores terão até 31 de janeiro de 2027 para concluir o cadastramento do legado no sistema informatizado credenciado pelo DETRAN-MT, observadas as demais condições e procedimentos estabelecidos nesta Portaria. ” 20/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 417/GP Aplicar a pena de cassação de habilitação à empresa credenciada Despachante e ao Despachante Titular abaixo relacionados. 20/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 415/GP Credencia empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos com Garantia Real, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de realizar o registro eletrônico, armazenamento, controle, consulta, integração e disponibilização das informações relativas aos contratos de financiamento de veículos registrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. 19/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 412/GP Altera o credenciamento do instrutor autônomono abaixo nomeado, inscrito no CPF sob o nº 005.XXX.XXX-XX, de classificação “A”, passando o referido instrutor a atuar, a partir da data de publicação desta Portaria, com classificação “AB”, no município de Pontes e Lacerda, com autorização para atuar no processo de formação de condutores de veículos automotores. 17/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 409/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 004/2026 - COMPANHIA DA MADEIRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Aquisição de materiais de consumo para atender as demandas do setor de vistoria nas Unidades da Capital e do interior do Estado. 17/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 413/GP Descredencia, a pedido, a clínica psicológica e a profissional abaixo que atuava nas realizações de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 17/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 408/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 022/2026 - OLMI INFORMÁTICA LTDA, aquisição de refrigeradores, bebedouros industriais, ventiladores, frigobares e fogões, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 17/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 410/GP Credencia o médico abaixo relacionado para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 17/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 411/GP Torna público o resultado das Provas de Conceito realizadas, bem como divulga e declara habilitada a empresa registradora de contratos de financiamento no âmbito do DETRAN-MT, conforme relação abaixo. 17/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 414/GP Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Comodato para Cessão de Uso de Imóvel - DETRAN/MT - Consórcio Empreendedor Goiabeiras Shopping Center - Cessão de uso não onerosa em regime de comodato do imóvel de propriedade da COMODANTE, do espaço físico localizado no Goiabeiras Empresa de Shopping Center, medindo aproximadamente 194,62m, localizada no Pavimento 1º piso do “Goiabeiras Shopping Center”. 17/08/2026  
Portaria Detran Port. Nº 147/CGD Aplica penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias ao servidor abaixo nomeado, por infração aos deveres funcionais previstos no artigo 143, incisos I, II, III e IX, e à proibição constante do art. 144, inciso IX, todos da Lei Complementar 04/1990. 14/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 407/GP Estabelece procedimentos para a restituição de taxas e multas pagas indevidamente ou em duplicidade ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 14/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 405/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 13/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 406/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 082/2025 - SSG SOLUÇÕES LTDA - Aquisição de materiais de consumo e de expediente, destinados ao atendimento das demandas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT), em suas unidades localizadas na Capital e no interior do Estado. 13/08/2026  
Portaria Detran Port. Nº 141/CGD Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 14/08/2026. 13/08/2026  
Portaria Detran Port. Nº 143/CGD Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao CFC - abaixo nomeada, em razão da divulgação e oferta de Cursos Teóricos Especializados de Transporte de Produtos Perigosos-MOPP e de Transporte Coletivo de Passageiros sem a prévia autorização do Detran-MT. 12/08/2026  
Portaria Detran Port. Nº 144/CGD Determina o arquivamento em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 039/2021, Portaria nº 562/2021/GP/DETRAN-MT, DETRAN PRO-2022/13533, instaurado em face dos credenciados sob os perfis Escritório de Despachante e o Despachante Titular abaixo nomeados. 12/08/2026