Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 110/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 19/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 106/GP Considerando o pedido de Reconsideração da decisão apresentado pelo servidor (DETRAN-OFI2025/00843), resolve: 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 103/GP Renovar a designação dos servidores feito pela PORTARIA Nº 332/2024/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de servidor Público 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 104/GP Designar os servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 060/2022 18/02/2025  
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