Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 026/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC nº 005/2022/CPPADIC/DETRAN-MT 25/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 118/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 060/2022 24/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 116/GP Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 24/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 117/GP Descredenciar por inatividade as empresas privadas de vistoria veicular relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT 24/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 115/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação n° 367/2024 21/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 114/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Fornecimento 01/2025 21/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 113/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022 20/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 112/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização n° 039/2025 19/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 110/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 19/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 111/GP Descredenciar a empresa AUTO MOTO ESCOLA TERNES LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI, credenciada no município de Jaciara/MT sob código nº 65 19/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 103/GP Renovar a designação dos servidores feito pela PORTARIA Nº 332/2024/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de servidor Público 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 105/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação n° 0031/2025 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 108/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 109/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 107/GP Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 024/CGD Considerando o teor do Processo Administrativo Disciplinar 006/2024 (DETRAN-PRO-2024/11372), instaurado por meio da Portaria 135/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no DOE/MT em 16/05/2024; Resolve: 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 104/GP Designar os servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 060/2022 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 106/GP Considerando o pedido de Reconsideração da decisão apresentado pelo servidor (DETRAN-OFI2025/00843), resolve: 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 102/GP Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Agente da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 17/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 019/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2024 constituída pela Portaria nº 056/2024/CGD/DETRAN/MT 14/02/2025  
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