COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?

O titular que desejar obter informações ou exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD relacionados ao tratamento de seus dados pelo DETRAN-MT poderá apresentar sua solicitação por meio dos canais oficiais de atendimento.

A solicitação deverá ser formalizada, preferencialmente, por meio do Fale Cidadão do Governo do Estado de Mato Grosso, possibilitando o registro e o acompanhamento da demanda.

Ao registrar a solicitação, forneça as informações necessárias para a identificação e a adequada análise do pedido. Quando necessário, poderão ser adotados procedimentos para confirmar a identidade do solicitante, com o objetivo de proteger os dados pessoais do próprio titular e evitar o acesso indevido por terceiros.

 

CANAIS DE ATENDIMENTO

Fale Cidadão ou Ouvidoria do Estado de Mato Grosso - Canal preferencial para formalização e acompanhamento da solicitação.
https://ouvidoria.cge.mt.gov.br/falecidadao/

Ouvidoria Setorial do DETRAN-MT - Para orientações e atendimento relacionado às manifestações encaminhadas ao DETRAN-MT.
ouvidoriasetorial@detran.mt.gov.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - Canal de contato para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e às atribuições do Encarregado previstas na LGPD.
encarregadodedados@detran.mt.gov.br


ATENÇÃO AO REGISTRAR UMA SOLICITAÇÃO SOBRE LGPD

Quando a solicitação estiver relacionada à proteção de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, informe o assunto “LGPD” no momento do registro da demanda no sistema.

Isso facilitará a identificação e o direcionamento da solicitação para o tratamento adequado.