Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 588 Credenciar a título precário a clínica médica abaixo. 27/12/2023  
Portaria Detran Port. 584 Credenciar, a empresa CASA DE PLACAS EMPLACAMENTOS LTDA/ AGIL PLACAS. 26/12/2023  
Portaria Detran Port. 582 Descredenciamento de profissional a pedido. 26/12/2023  
Portaria Detran Port. 285 Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas facultativas de assinatura eletrônica qualificada, nos termos da Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, e da regulamentação vigente para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica - ATPV-e. 26/12/2023  
Portaria Detran Port. 583 Nomear os membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, do Termo de Fomento nº. 1787/2023. 26/12/2023  
Portaria Detran Port. 142 Determinar que sejam cientificados os interessados no procedimento disciplinar supracitado acerca do prazo de 30 (trinta) dias úteis . 22/12/2023  
Portaria Detran Port. 141 º Determinar que sejam cientificados os interessados no procedimento disciplinar supracitado acerca do prazo de 30 (trinta) dias úteis . 22/12/2023  
Portaria Detran Port. 581 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 21/12/2023  
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