Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 471 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviço: N° da Ordem de Serviço: 07/2023 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA 04/10/2023  
Portaria Detran Port. 468 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 03/10/2023  
Portaria Detran Port. 467 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 049/2023 - MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA. 03/10/2023  
Portaria Detran Port. 465 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 009/2023. 27/09/2023  
Portaria Detran Port. 466 Estabelece critério de dosimetria a ser obrigatoriamente observado pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por excesso de Pontos na Carteira Nacional de Habilitação. 27/09/2023  
Portaria Detran Port. 463 Acrescentar, alterar e revogar dispositivos da Portaria n°153/2021/GP/DETRAN-MT. 27/09/2023  
Portaria Detran Port. 464 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 048/2023 - JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.083.549/0001-00. 27/09/2023  
Portaria Detran Port. 462 Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013. 26/09/2023  
Ordenar