Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 003/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar . 12/01/2024  
Portaria Detran Port. 006 /GP Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 016/2021 . 11/01/2024  
Portaria Detran Port. 004/CGD Recompor a comissão processante . 10/01/2024  
Portaria Detran Port. 004/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato. 10/01/2024  
Portaria Detran Port. 005/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT. 10/01/2024  
Portaria Detran Port. 003/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 08/01/2024  
Portaria Detran Port. 001/ CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN/MT 05/01/2024  
Portaria Detran Port. 002/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 086/2023/CGD/DETRAN/MT 05/01/2024  
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