Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 020/GP Suspensão por prazo indeterminado a item XXIII - Das Disposições Gerais, do Anexo II, da Portaria nº 436/2023/GP/DETRAN/MT. 26/01/2024  
Portaria Detran Port. 016/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 001/2023 - Serviço Federal De Processamento de Dados - SERPRO, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 33.683.111/0001-07. 25/01/2024  
Portaria Detran Port. 018/GP Revogar a Portaria nº 483/2023/GP/DETRAN/MT . 25/01/2024  
Portaria Detran Port. 017/GP Designar servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica. 25/01/2024  
Portaria Detran Port. 015/GP Designar servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica. 25/01/2024  
Portaria Detran Port. 013/CGD Manter os atuais membros da comissão processante. 23/01/2024  
Portaria Detran Port. 014/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente aos anos 2023 e 2024. 23/01/2024  
Portaria Detran Port. 058/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente aos anos 2021 e 2022. 23/01/2024  
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