Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 336/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 337/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 340/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 333/GP Descredenciar as empresas que prestam serviços de pagamento e parcelamento de taxas de licenciamento, multas, impostos e outros débitos relacionados a veículos automotores, visando viabilizar o licenciamento por meio de cartões de débito ou crédito 30/07/2024  
Portaria Detran Port. 335/GP Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 30/07/2024  
Portaria Detran Port. 334/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2024 30/07/2024  
Portaria Detran Port. 332/GP Alterar a designação dos servidores feitas pela PORTARIA Nº 666/2022/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público 29/07/2024  
Portaria Detran Port. 330/GP Alterar o credenciamento a título precário da empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA/ AUTO ESCOLA ESTRELA ARAPUTANGA LTDA, com sede RUA CARLOS LUZ, 00659, CENTRO, ARAPUTANGA-MT CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “B” 26/07/2024  
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