Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 063/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024. 29/02/2024  
Portaria Detran Port. 062/GP Credenciamento de profissional médica. 29/02/2024  
Portaria Detran Port. 061/GP Credenciamento de clínica médica. 29/02/2024  
Portaria Detran Port. 064/GP “Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade”.. 29/02/2024  
Portaria Detran Port. 068/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 28/02/2024  
Portaria Detran Port. 060/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2019 AGROPECUÁRIA M J LTDA, CNPJ nº 21.264.151/0001-27. 28/02/2024  
Portaria Detran Port. 059/GP AUTORIZAR o servidor a desempenhar suas atividades na 3ª CIRETRAN DE BARRA DO GARÇAS . 27/02/2024  
Portaria Detran Port. 057/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente aos anos 2023 e 2024. 23/02/2024  
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