Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 159/GP Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade. 17/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 157/GP RETIFICAR, em parte, PORTARIA N° 046/2025/GP/DETRAN/MT DO CONTRATO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO PROGRAMA CNH SOCIAL de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 28.917 14/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 155/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2025 14/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 156/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 14/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 158/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 14/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 154/GP AUTORIZAR Cleciane Back, Lotada na COORDENADORIA DE AÇÕES EDUCATIVAS para desempenhar suas atividades na 19ª CIRETRAN DE SINOP a partir de: 10/03/2025 até 09/03/2026 13/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 031/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 262/2023/DETRAN-COR 13/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 143/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 060/2022 12/03/2025  
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