Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 527/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 060/2021/CPPADIC/DETRAN -MT 01/11/2024  
Portaria Detran Port. 526/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 051/2021/CPPADIC/DETRAN -MT 01/11/2024  
Portaria Detran Port. 524/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 278/2024 31/10/2024  
Portaria Detran Port. 523/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 31/10/2024  
Portaria Detran Port. 522/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 059/2024 31/10/2024  
Portaria Detran Port. 521/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 288/2024 29/10/2024  
Portaria Detran Port. 518/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 044/2021/CPPADIC/DETRAN-MT 24/10/2024  
Portaria Detran Port. 519/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2021 24/10/2024  
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