Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 537 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 22/11/2023  
Portaria Detran Port. 541 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 043/2023 - VIVER TREINAMENTOS E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 26.254.932/0001-54. 22/11/2023  
Portaria Detran Port. 538 Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 22/11/2023  
Portaria Detran Port. 539 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 055/2023 - GRÁFICA PROMO LTDA - CNPJ nº 14.034.336/0001-80. 22/11/2023  
Portaria Detran Port. 533 Credenciar, a título precário a empresa JUINA AUTO PLACAS LTDA/JUINA AUTO PLACAS. 21/11/2023  
Portaria Detran Port. 535 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2022 - SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 03.072.631/0001-04. 21/11/2023  
Portaria Detran Port. 536 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 21/11/2023  
Portaria Detran Port. 534 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 020/2020 - ANDRÉ CABRAL DE AQUINO, CNPJ nº 08.967.189/0001-06. 21/11/2023  
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