Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 545 AUTORIZAR servidor a desempenhar suas atividades na 3º CIRETRAN DE BARRA DO GRAÇAS no município BARRA DO GRAÇAS a partir de: 04/12/2023 até 03/12/2024. 24/11/2023  
Portaria Detran Port. 544 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 064/2023 - NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 39.757.934/0001-08. 24/11/2023  
Portaria Detran Port. 543 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) Ordem (ns) de Serviço. 23/11/2023  
Portaria Detran Port. 121 Sobrestar,o Processo Administrativo Disciplinar 002/2021. 23/11/2023  
Portaria Detran Port. 122 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa. 23/11/2023  
Portaria Detran Port. 540 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2023 - CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 36.003.671/0001-53. 22/11/2023  
Portaria Detran Port. 542 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 065/2023 - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA MAYNARDES LTDA, CNPJ nº 45.296.313/0001-77. 22/11/2023  
Portaria Detran Port.118 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 005/2023 . 22/11/2023  
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