Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 178/GP Designar a servidora Ana Carolina Marques Capobianco, para assumir a presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar estabelecida pela Portaria nº 266/2023/CGE-COR/DETRAN/MT 22/08/2024  
Portaria Detran Port. 385/GP Nomeia os membros da Comissão para conduzir os trabalhos para Contratação de Empresa Especializada para implantação, operação, manutenção e gestão dos serviços de remoção, guarda e realização de hasta pública de veículos automotores, removidos em razão de infrações previstas na lei no 9.503/1997, sob a circunscrição do DETRAN-MT 22/08/2024  
Portaria Detran Port. 384/GP Descredenciar por inatividade a Empresa Estampadora de Placa de Identificação Veicular listada a seguir, responsável pela confecção de placas de Identificação Veicular para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 382/GP Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 380/GP Descredenciar por inatividade o Centro de Formação de Condutores - CFC listado, responsável por ensino teórico e/ou prático visando à formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 379/GP Dispõe sobre o credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado a ser utilizado por empresas que atuam com a atividade de desmonte e comércio de partes e peças usadas 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 383/GP Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 381/GP Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 21/08/2024  
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