Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 568 Descredenciamento de Médico a pedido. 11/12/2023  
Portaria Detran Port. 570 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 069/2023 . 11/12/2023  
Portaria Detran Port. 569 Descredenciar a pedido a clínica médica . 11/12/2023  
Portaria Detran Port. 136 Nomeação de Servidor na condição de Defensor Dativo. 11/12/2023  
Portaria Detran Port. 566 Designar servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público. 11/12/2023  
Portaria Detran Port. 567 Credenciar, a título precário a empresa GILDENARA RODRIGUES NOGUEIRA/EMPLACAR. 11/12/2023  
Portaria Detran Port. 134 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 07/12/2023  
Portaria Detran Port. 135 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 07/12/2023  
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