Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 393/GP Acrescenta dispositivo a Portaria Nº 259/2019/PRES/DETRAN, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 26 de abril de 2019 26/08/2024  
Portaria Detran Port. 179/CGD ABSOLVER o servidor das acusações objeto de apuração do Processo Administrativo Disciplinar nº. 002/2020, ante a inexistência de materialidade, antijuricidade, conduta reprovável e culpabilidade em sua conduta no âmbito administrativo 26/08/2024  
Portaria Detran Port. 392/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 046/2024 26/08/2024  
Portaria Detran Port. 387/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 047/2024 23/08/2024  
Portaria Detran Port. 388/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 23/08/2024  
Portaria Detran Port. 390/GP Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 368/2024/GP/DETRAN-MT, que alterou os servidores designados para atuarem como Fiscais e Gestores do Contrato n. 051/2023 23/08/2024  
Portaria Detran Port. 389/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 23/08/2024  
Portaria Detran Port. 386/GP Designar servidor para atuar como Agente da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito 22/08/2024  
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