Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 139 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 20/12/2023  
Portaria Detran Port. 577 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 071/2023 - MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 86.729.324/0002-61. 19/12/2023  
Portaria Detran Port. 137 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 18/12/2023  
Portaria Detran Port. 574 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023 15/12/2023  
Portaria Detran Port. 573 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 072/2023 - R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETO, CNPJ nº 40.600.695/0001-67. 15/12/2023  
Portaria Detran Port. 575 Alterar o credenciamento da empresa AUTO ESCOLA EXCELENCIA LTDA / AUTO ESCOLA EXCELENCIA. 15/12/2023  
Portaria Detran Port. 572 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 13/12/2023  
Portaria Detran Port. 571 Instituir a Comissão Interdisciplinar para elaboração do Manual de Apoio e Padronização dos Procedimentos de Contratação do DETRAN/MT. 11/12/2023  
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