Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 117/GP Credenciar a título precário clínica psicológica. 17/04/2024  
Portaria Detran Port.116/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 016/2024 . 17/04/2024  
Portaria Detran Port.115/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 016/2021 . 17/04/2024  
Portaria Detran Port. 15/GP Designação de Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir CONTRATOS. 16/04/2024  
Portaria Detran Port. 113/GP Designar servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 003/2023 . 16/04/2024  
Portaria Detran Port. 121/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar . 16/04/2024  
Portaria Detran Port.112/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 013/2024 - AC COMÉRCIO LTDA. 16/04/2024  
Portaria Detran Port. 114/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024. 16/04/2024  
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