Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 474/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar os Contratos 30/09/2024  
Portaria Detran Port. 471/GP Dispõe sobre as regras de utilização de veículos oficias, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito 27/09/2024  
Portaria Detran Port. 470/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 001/2023 26/09/2024  
Portaria Detran Port. 466/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 26/09/2024  
Portaria Detran Port. 464/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 26/09/2024  
Portaria Detran Port. 468/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 276/2024 26/09/2024  
Portaria Detran Port. 465/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 26/09/2024  
Portaria Detran Port. 467/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 26/09/2024  
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