Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. N° 174/GP Credencia o profissional médico abaixo relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 177/GP Credencia, a título precário, a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto ao município que especifica. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº169/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. N°172/GP Credencia a título precário a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto ao município que especifica. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 178/GP Redesigna o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. O servidor redesignado através desta Portaria está habilitado a atuar em atividade voluntária, será convocado aleatoriamente para compor as Comissões Examinadoras Volantes, na Capital e demais cidades do Estado. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 176/GP Credencia a título precário, a clínica médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 173/GP Credencia a título precário a clínica médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 168/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 007/2025 - SOALI COMÉRCIO LTDA, visando aquisição de materiais de consumo para atendimento das demandas do DETRAN/MT. 19/03/2025  
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